1985-01-29 - Portaria 56/85 - Ministérios da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado da Indústria, do Comércio e do Comércio Interno

Revoga a Port 543/82 de 29 Maio referente à especificação dos elementos indicativos sobre café, por parte das empresas Torrefactoras à Direcção Geral de Coordenação Comercial.

1985-08-13 - PORTARIA 56/85 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a nova redacção dos nºs 1,2 e 6 da Portaria 45/84, de 24 de Julho que proibe a apanha dos moluscos univales, vulgarmente conhecidas pelo nome de lapas, nas Ilhas de São Jorge, Pico, Faial e Terceira.